TRE mantém vídeo nas redes sociais e destaca que publicação trata de temas de interesse público e integra o legítimo debate político
Mais uma tentativa da Federação PSDB/Cidadania de retirar das redes sociais um vídeo do vereador e pré-candidato a deputado federal Rui Palmeira (PSD) terminou sem sucesso. O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas negou o pedido de liminar para remover o vídeo “Dá pra confiar?”, no qual Rui cobra explicações sobre a gestão do ex-prefeito JHC e questiona a perda de R$ 117 milhões do IPREV Maceió em letras podres do Banco Master, os salários atrasados dos terceirizados da educação e a situação financeira da Prefeitura de Maceió.
Na decisão, o desembargador relator Rosmar Alencar entendeu que o conteúdo publicado por Rui aborda temas de evidente interesse público e está inserido no legítimo debate político. O magistrado também registrou que a expressão “Dá pra confiar?” representa um “questionamento retórico e provocação crítica” sobre a atuação de quem exerceu a chefia do Executivo municipal.
A decisão também afastou a alegação de divulgação de “Fake News”. Segundo o relator, as aplicações do IPREV no Banco Master e as discussões sobre as finanças municipais são fatos de conhecimento público e objeto de debate perante órgãos de controle e no Poder Judiciário. O magistrado acrescentou que cobrar transparência e explicações sobre atos de gestão não configura ilícito eleitoral.
Desde que passou a denunciar o caso envolvendo a perda de R$ 117 milhões do IPREV Maceió em letras podres no Banco Master, Rui afirma que tem sido alvo de uma série de ações judiciais movidas pela Federação PSDB/Cidadania. Segundo o vereador, além de ações contra suas publicações, também foram ajuizadas representações contra jornalistas, blogueiros, veículos de comunicação e cidadãos que fazem críticas ou apontam falhas da gestão municipal de JHC. Nesta ação, a Federação também tentou retirar do ar a publicação feita pelo jornal Folha de Alagoas, que reproduziu o vídeo publicado nas redes sociais de Rui, mas a Justiça igualmente negou o pedido.
Para Rui Palmeira, a decisão representa mais uma derrota das tentativas de impedir que denúncias sobre a administração municipal cheguem à população. “Desde que comecei a denunciar o escândalo dos R$ 117 milhões do IPREV aplicados em letras podres do Banco Master, tentam me calar. Já foram várias ações para tentar retirar vídeos e publicações do ar e impedir que a população tenha acesso às informações. Sempre confiei na Justiça e essa decisão mostra que estou exercendo um papel legítimo de fiscalização e cobrando transparência sobre fatos de interesse público. Não vão me intimidar. Vou continuar cumprindo o meu dever como fiscalizador e levando a verdade aos maceioenses”, afirmou.
Ao negar a liminar, o TRE manteve o vídeo no ar e ressaltou que a remoção de conteúdos políticos deve ocorrer apenas em situações de manifesta ilegalidade, preservando a liberdade de expressão e o debate democrático.
