A senadora Eudócia Caldas (PL) voltou a ter seu histórico administrativo e judicial colocado sob os holofotes após decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que manteve o reconhecimento de ato de improbidade administrativa relacionado à sua gestão à frente da Prefeitura de Ibateguara.
O episódio reacendeu discussões sobre uma enxurrada de auditorias, investigações e ações judiciais que marcaram a trajetória política da parlamentar e que voltam a ganhar repercussão justamente no momento em que ela assume papel cada vez mais ativo na defesa do grupo político liderado pelo ex-prefeito de Maceió e pré-candidato ao Governo de Alagoas, JHC (PSDB), seu filho.
Na decisão mais recente, o TRF-5 manteve o entendimento de que houve ato de improbidade administrativa relacionado à execução de um convênio de saneamento básico firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Os desembargadores entenderam que houve liberação de pagamento antes da efetiva conclusão da obra. Os valores envolvidos na apuração são milionários.
O caso se soma a um conjunto de apontamentos realizados ao longo dos anos por órgãos de controle. Entre os principais está uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que analisou a aplicação de recursos federais pela Prefeitura de Ibateguara entre agosto de 2009 e fevereiro de 2010.
O relatório apontou uma série de irregularidades em convênios e contratos custeados com recursos da União. Entre os problemas identificados pelos auditores estavam supostas fraudes em licitações, pagamentos sem comprovação adequada, divergências em medições de obras, indícios de superfaturamento, problemas em contratos de locação de veículos, gastos com combustíveis e irregularidades envolvendo programas financiados pelo governo federal.
Em um dos convênios analisados, relacionado à área da saúde, a auditoria apontou pagamentos por serviços que não teriam sido executados integralmente e o não cumprimento dos objetivos previstos no programa. Em outros contratos de infraestrutura, os auditores registraram divergências técnicas, apontamentos de sobrepreço e questionamentos sobre a execução dos serviços contratados.
As conclusões da CGU deram origem a procedimentos e ações promovidas pelo Ministério Público Federal (MPF).
Ao longo dos anos, os processos tramitaram em diferentes instâncias da Justiça Federal, produzindo decisões e recursos apresentados pelas partes envolvidas. A defesa da então prefeita sempre sustentou a regularidade dos atos administrativos praticados durante sua gestão e contestou os apontamentos apresentados pelos órgãos de controle.
Eudócia já teve mandato cassado pela Justiça Eleitoral
A trajetória política de Eudócia Caldas também registra um episódio de cassação eleitoral.
Quando era prefeita de Ibateguara, ela teve o mandato cassado pelo juiz da 16ª Zona Eleitoral, José Braga Neto, sob a acusação de abuso de poder político e econômico durante a campanha municipal.
A decisão teve como base uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontava o suposto uso de veículos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em atos de campanha. Segundo o processo, o então deputado federal João Caldas, marido de Eudócia, teria participado de uma carreata utilizando uma viatura do órgão federal e prometido obras para o município.
A ação também reuniu depoimentos de testemunhas que relataram suposta compra de votos durante a disputa eleitoral. Com base nos elementos apresentados, a Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato da prefeita.
