O deputado federal Rafael Brito se manifestou em defesa dos 158 estudantes da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) que ingressaram na instituição em 2026 por meio do critério de inclusão regional previsto na Lei Estadual nº 9.365/2024. O caso será analisado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), que deve decidir se os alunos permanecerão com as vagas conquistadas ou se haverá uma nova recomposição do processo seletivo.
Segundo o parlamentar, a legislação foi criada para ampliar as oportunidades de acesso ao ensino superior para estudantes alagoanos, considerando desigualdades históricas e regionais no ingresso às universidades públicas.
“A Lei 9.365/2024 é uma política de inclusão regional que busca corrigir desigualdades históricas. Quando falamos em equidade, estamos falando em oferecer tratamento diferenciado a quem parte de condições desiguais. Garantir que estudantes de Alagoas tenham acesso à universidade do próprio estado é promover justiça real”, afirmou Rafael Brito.
Os estudantes beneficiados pelo critério já iniciaram suas atividades acadêmicas no primeiro semestre de 2026. De acordo com dados da Uncisal, uma eventual decisão contrária à manutenção da política poderá resultar no desligamento de 40 alunos apenas do curso de Medicina.
Rafael Brito destacou ainda os impactos que uma mudança no processo seletivo poderia causar na vida dos estudantes e de suas famílias.
