A Prefeitura de Água Branca foi condenada a pagar R$ 8 mil por danos morais a um estudante com diagnóstico de TEA e TDAH, após uma agressão ocorrida em 2023 dentro da Escola
Municipal José Lima Gomes.
A sentença foi proferida nesta terça-feira, 9, pelo juiz Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva, da Vara do Único Ofício de Água Branca. Na decisão, a Justiça reconheceu que houve falha na prestação do serviço público educacional.
Segundo o processo, o aluno, então com 14 anos, foi agredido no pátio da escola. A sentença aponta que o município tinha conhecimento prévio da condição de vulnerabilidade do estudante e que a rede municipal havia disponibilizado um mediador escolar para acompanhá-lo.
O magistrado destacou que a ausência de informações sobre a dinâmica da agressão demonstrou que o acompanhamento prestado foi insuficiente para garantir a integridade física e emocional do aluno.
A decisão também menciona histórico de dificuldades de convivência e relatos anteriores de possível bullying comunicados à Secretaria Municipal de Educação.
Além da indenização, o município deverá pagar honorários advocatícios. Ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Alagoas.
Fonte: Alagoas 24 Horas, processo n° 0700250-97.2024.8.02.0202 + Diário de
Alagoas
