O projeto aprovado antecipa o início da contagem
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, 2, por 50 votos a 24, o projeto que altera a forma de contagem do prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa. O texto estabelece que o período será unificado em oito anos para os políticos impedidos de se candidatar. Entre os três senadores de Alagoas, Dra. Eudócia (PL) e Renan Calheiros (MDB) votaram a favor da proposta, enquanto Fernando Farias (MDB) se posicionou contra.
Atualmente, o prazo de oito anos começa a contar apenas após o término do mandato, o que pode estender a inelegibilidade para mais de 15 anos. A proposta aprovada antecipa o início da contagem para a condenação ou a renúncia, fixando em oito anos o período, com limite de 12 anos em caso de condenações múltiplas.
Segundo o texto, o prazo passará a ser contado a partir de uma das seguintes situações: da decisão que decretar a perda do mandato, da eleição em que houve prática abusiva, da condenação por órgão colegiado ou da renúncia ao cargo eletivo.
